A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de esclarecimentos direcionado ao Ministério da Defesa sobre recentes aquisições realizadas pelo Exército Brasileiro. A solicitação, apresentada pelo deputado Gilson Marques, do Partido NOVO, foca na compra de itens de luxo, alegadamente em desacordo com a legislação de licitações. A Mesa Diretora da Câmara, ao aprovar a requisição, enfatizou que “uma adega não é um item essencial para as operações do Ministério da Defesa, sendo considerada um artigo de luxo”. Conforme reportado pela Revista Sociedade Militar, o Ministério já foi notificado, e o Exército tem até 17 de janeiro para justificar a aquisição das adegas destinadas ao armazenamento de vinhos.
A solicitação da Câmara busca obter detalhes sobre a necessidade das adegas, seu propósito, a quantidade de vinhos a serem armazenados, o custo estimado e possíveis alternativas menos dispendiosas para a conservação de vinhos.
O pedido baseia-se no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, além dos artigos 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Requerimento de Informação questiona especificamente a compra de dez refrigeradores para alimentos, incluindo adegas, realizada por meio do Pregão Eletrônico n° 13/2023 do Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, sob o Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), implementada durante o governo Bolsonaro, proíbe expressamente a aquisição de artigos de luxo em licitações públicas, conforme estabelecido no artigo 20, que determina que os itens adquiridos pelo setor público devem ser de qualidade comum, adequados aos propósitos a que se destinam, sem exceder a necessidade.
