A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu o aval nesta quarta-feira (13) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, dispensando a contagem nominal dos votos.
Com o parecer favorável da CCJ, a PEC avança agora para apreciação no plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Apesar da aprovação, quatro senadores de esquerda se posicionaram contrários à proposta, registrando seus votos opositores: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
A PEC, apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, teve seu relatório na CCJ elaborado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que introduziu uma emenda relevante proposta por Rogério Marinho (PL-RN) ao texto original. Essa emenda busca estabelecer uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas, sugerindo punições alternativas à prisão e encaminhamento para tratamento de dependência química para os usuários.
