O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, assinou um contrato de mais de R$ 1,3 milhão com uma locadora de veículos, conforme extrato publicado no Diário Oficial da Câmara da última quarta-feira (20). O contrato, com vigência de 12 meses a partir de 12 de fevereiro deste ano, levanta questionamentos sobre os critérios de seleção e a lisura do processo, especialmente considerando a história da empresa.
A empresa contratada, identificada pelo CNPJ 09.262.747/0001-92, tem como atividade principal a locação de automóveis sem condutor, com um capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Não é a primeira vez que o vereador Caio André firma contrato com essa locadora. Em agosto de 2023, um acordo no valor de R$ 334.400,00 mil foi firmado entre as partes, também por dispensa de licitação, levantando preocupações adicionais.
A ACB Locadora de Veículos, foi alvo de uma investigação do Ministério Público do Amazonas em 2019, esteve envolvida em denúncias relacionadas a fraudes em licitações. A investigação, desencadeada a partir de acusações de vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, destacou suspeitas de direcionamento e favorecimento em processos licitatórios, incluindo o Pregão Presencial n° 017/2017.
Na época, a ACB Locadora de Veículos recebeu o valor total do serviço contratado sem comprovar sua efetiva prestação, levantando suspeitas de crime de responsabilidade e desvio de recursos. O Ministério Público também identificou indícios de lavagem de capitais, relacionados a saques significativos e compras de bens de luxo sem justificativa. A gravidade dessas denúncias resultou na autorização do Tribunal de Justiça do Amazonas para a quebra do sigilo telefônico de várias pessoas envolvidas, incluindo um então deputado estadual.
Leia documento: DECISÃO TJAM
