O governo Lula projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, conforme anunciado nesta segunda-feira (22). Esse valor representa o teto da meta fiscal estabelecida, que limita o rombo nas contas públicas a R$ 28,8 bilhões.
Para garantir o cumprimento dessa meta, o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões e contingenciou um adicional de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, conforme revelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. Essas medidas visam assegurar que o déficit não ultrapasse o limite estipulado e que as despesas permaneçam dentro dos parâmetros fiscais.
A meta orçamentária permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou um superávit da mesma magnitude. Se a meta não for atingida, o governo poderá enfrentar sanções previstas no arcabouço fiscal. O intervalo de confiança para a meta de 2024 autoriza um gasto adicional de R$ 28,8 bilhões além da arrecadação prevista para o ano.
A cada dois meses, o governo divulga um relatório detalhado sobre a avaliação das receitas e despesas primárias. No relatório mais recente, publicado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ajustaram suas estimativas de gastos com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas projeções indicam um aumento de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o BPC e de R$ 4,9 bilhões com a Previdência. Além disso, a estimativa de receitas para 2024 foi reduzida em 6,4%, com a principal queda esperada na arrecadação do regime de previdência do setor público, que deverá recuar em R$ 5,2 bilhões.