Após mais de três meses de intensas negociações, o Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. A votação, realizada de forma simbólica, teve oposição apenas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, realizou ajustes de última hora durante a sessão. As mudanças acordadas com o governo não foram incluídas no relatório final, mas serão adicionadas ao documento que segue para a Câmara dos Deputados.
Entre os pontos mais discutidos, os senadores rejeitaram a proposta de aumentar a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar o caixa em 2025. A pressão contrária foi liderada por Jaques Wagner, que retirou o aumento do texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se posicionou contra o aumento de impostos, afirmando que as alternativas de receita apresentadas pelo Senado seriam suficientes para compensar a desoneração sem a necessidade de elevação tributária. “Se somássemos todas as fontes de compensação apresentadas, daria para pagar umas quatro desonerações da folha de pagamento”, ironizou Pacheco.
Outro tema sensível foi a exigência de manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas. Inicialmente, o projeto exigia a preservação de 100% dos postos de trabalho durante o período de vigência do incentivo fiscal. Após negociações, o percentual foi reduzido para 75%.
O projeto mantém a alíquota reduzida de 8% para os municípios até 2024, com reoneração gradual até 2027, quando a alíquota retorna a 20%. O Senado também rejeitou mudanças no ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e a proposta que permitia convênios entre a Receita Federal e municípios para fiscalização.
A matéria segue agora para a Câmara e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo STF para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre o tema.