Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (06/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três iniciativas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sendo a principal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.
A votação aprovou, ainda, o PLC nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão.
O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas foi defendido pelos deputados durante a votação.
