Um desdobramento da CPI da Covid resultou na abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva relacionadas ao deputado federal Fausto Santos Jr., do partido União Brasil do Amazonas. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Os autos do inquérito foram distribuídos em 30 de outubro ao ministro Dias Toffoli e mantidos em segredo de Justiça.
A investigação, que inicialmente estava em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi instaurada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2021. Aziz levantou preocupações sobre um suposto favorecimento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins Rodrigues, a empresas que atuaram na área da saúde no Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas.
Yara, que possui foro no STJ, é a principal investigada, mas o caso se estendeu a membros de sua família, incluindo seu filho, Fausto Santos Jr., que assumiu o cargo na Câmara dos Deputados este ano.
O deputado foi associado às suspeitas relacionadas a Yara com base em relatórios financeiros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que indicaram movimentações suspeitas em sua conta.
A transferência do inquérito para o STF foi determinada pelo ministro do STJ, Antonio Carlos Ferreira, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal em 5 de outubro.
“Os indícios evidenciam o conluio de familiares da Conselheira investigada para a ocultação e dissimulação dos valores obtidos com a prática criminosa (lavagem de capitais), mormente a participação relevante de Fausto Vieira dos Santos Júnior”, declarou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, no pedido ao STJ.
Questionado pela Folha, o deputado Fausto Santos Jr. declarou em nota que “não há indícios de crime, mas sim de uma possível perseguição política, dadas as circunstâncias em que se encontrava na época.”
Nos autos, Yara nega ter cometido qualquer irregularidade e alega que a investigação se baseia em provas ilícitas.
Fausto Santos Jr. era deputado estadual antes de ser eleito para a Câmara. Em 2020, ele atuou como relator da CPI da Saúde na Assembleia do Amazonas, após o estado enfrentar um colapso em seu sistema de saúde.
No ano seguinte, ele foi convocado para depor na CPI da Covid no Senado. Na ocasião, os principais senadores da comissão questionaram por que ele não pediu o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima.
Após esse episódio, Aziz apresentou um pedido de investigação contra Yara, alegando que o governador não foi responsabilizado e enviou à Polícia Federal informações que, segundo ele, indicavam indícios de enriquecimento incompatível com os rendimentos de Yara, que é mãe do deputado.
Aziz também solicitou uma investigação sobre a relação da conselheira com empresas que prestaram serviços de saúde no estado entre 2018 e 2021.
Com autorização do STJ, a Polícia Federal passou a investigar suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e corrupção passiva.
“Os fatos noticiados são suficientes para justificar a instauração de inquérito, pois demonstram, em tese, a possibilidade da ocorrência de infrações penais”, afirmou o ministro Jorge Mussi ao autorizar a instauração do inquérito.
“No presente caso, a notícia-crime e os documentos que a instruem indicam que há razoável suspeita de que o patrimônio da Conselheira Yara Lins e de seus familiares seria incompatível com seus ganhos lícitos, e de que se utilizariam de bens registrados em nome de terceiros para ocultar a sua verdadeira propriedade.” Mussi se aposentou em janeiro deste ano e foi sucedido na relatoria por Antonio Carlos.
Relatórios do Coaf sobre a conselheira e seus familiares foram incluídos na investigação. Em relação a Fausto, o órgão identificou movimentações suspeitas em abril de 2020, incluindo “quantia significativa por meio de conta até então pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado.”
Além disso, um dos veículos fotografados em frente à residência da conselheira estava registrado em nome de uma das empresas sob suspeita de favorecimento.
