O projeto de decreto legislativo 1/2023, sobre a intervenção na segurança do Distrito Federal, foi aprovado simbolicamente – sem votação nominal – na Câmara dos Deputados e no Senado.
Apesar disso, dois dos 11 parlamentares do Amazonas fizeram declaração de voto contrário à medida do presidente da República, Lula da Silva (PT).
Os votos contrários, mesmo que não tenham efeito para fins de quórum legislativo, vieram do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e do senador Plínio Valério (PSDB).
O ato presidencial 14/2023, submetido à apreciação do Congresso Nacional, diz o seguinte:
“Decreta intervenção no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
A medida foi em decorrência das ações criminosas e terroristas que aconteceram no último domingo (8), quando milhares de vândalos depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vinte e quatro horas depois, as duas casas legislativas, obedecendo o rito constitucional, tiveram que deliberar sobre o decreto de intervenção, que foi aprovado sem qualquer resistência.
No entanto, os deputados e senadores têm prerrogativas regimentais para se manifestar de forma contrária à decisão da maioria.
Assim fizeram o Capitão Alberto Neto e o senador Plínio Valério. Já os deputados Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), aliados de primeira hora do ex-presidente Bolsonaro, nada disseram. Nem sim, nem não.
Cooperação x intervenção
Na última segunda-feira (9), quando houve a votação simbólica na Câmara, Alberto Neto declarou ao BNC Amazonas:
Fui contrário à intervenção federal, no Distrito Federal, porque não há necessidade desse ato, visto que as forças de segurança do DF podem muito bem fazer uma cooperação com o governo federal, não uma intervenção. E essa cooperação tem condições de restabelecer a ordem pública.
Conforme o deputado do partido de Bolsonaro, é preciso apoiar sempre as manifestações pacificas. “As violentas não podem ter o nosso apoio e as forças de segurança têm que agir rapidamente”.
Ato inconstitucional
Sem comparecer à sessão presencial desta terça-feira, Valério foi um dos oito senadores que votaram contra a intervenção na segurança do Distrito Federal.
Nas redes sociais, o tucano amazonense e apoiador de Bolsonaro, disse que manifestou voto contrário porque o ato de intervir no DF é inconstitucional.
De acordo com ele, o governo Lula não ouviu os conselhos da República nem da Defesa.
O senador do Amazonas disse ainda que é contra qualquer tipo de violência e que bandido deve ser tratado como tal e merece cadeia.
“Bandidos na cadeia”
No entanto, saiu em defesa dos cerca de 1.200 presos, em Brasília, que estão sob custódia da Polícia Federal. Disse que “são pessoas inocentes e devem ser liberadas”.
Os presos eram os ocupantes do quartel-general do Exército, que estavam acampados desde o resultado das eleições, e foram desmobilizados por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Valério dá explicações:
(*) Com informações BNC
