O desembargador Kon Tsih Wang, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), deu início a uma representação especial contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos). A denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, alega suspeita de “gasto ilícito de recursos” durante a eleição de 2022.
A decisão de Kon Tshi Wang foi registrada no Diário da Justiça Eletrônico e é uma resposta a uma representação apresentada pela procuradora Eleitoral Lígia Cireno Teobaldo em 19 de dezembro.
No despacho, o desembargador estabeleceu prazo para que a defesa de Silas e o Ministério Público Eleitoral apresentem as provas que desejam incluir nos autos da representação especial. Essa ação poderá resultar na cassação do diploma de Silas e, consequentemente, na perda de seu mandato.
A Justiça eleitoral esclarece que a representação especial pode ser utilizada quando há suspeita de arrecadação ou gastos ilícitos durante uma campanha eleitoral. No caso específico de Silas, ele é suspeito de utilizar recursos do fundo partidário para custear viagens pelo Acre.
Prenda-Me se For Capaz
O deputado Silas Câmara escapou da perda de mandato e a inelegibilidade por oito anos ao firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. Como parte do acordo, ele concordou em pagar uma multa no valor de R$ 242 mil.
Esse desfecho ocorreu no âmbito da Ação Penal 864, que teve início em 2008, quando o deputado foi acusado por ex-assessores de envolvimento na prática conhecida como “rachadinha”, que consiste no repasse de parte dos salários dos auxiliares para o próprio parlamentar.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela condenação de Silas. No entanto, devido a um pedido de vistas e considerando a possibilidade de prescrição, o ministro aceitou homologar o acordo, encerrando o caso com a aplicação da multa ao deputado amazonense.
