Na terça-feira, 24, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. Este projeto, segundo o Ministério da Educação (MEC), inclui várias mudanças significativas, destacando-se a reintrodução de um mínimo de 2.400 horas de ensino médio, sem a necessidade de integração com cursos técnicos.
O MEC afirmou que o projeto de lei modifica a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais que essa iniciativa é resultado de um amplo diálogo com representantes da área da educação e da sociedade civil, com o objetivo de solucionar problemas identificados por profissionais e estudantes.
O projeto de lei contou com a presença de representantes de diversas entidades educacionais no momento de sua assinatura, incluindo o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritais de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
As principais alterações propostas nas novas diretrizes incluem:
- Aumento da carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas, visando fortalecer a formação dos estudantes sem a necessidade de integração com cursos técnicos.
- Possibilidade de flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica para 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas, desde que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
- Restauração de todas as disciplinas obrigatórias que foram eliminadas ou tiveram suas cargas horárias reduzidas, incluindo a língua espanhola, que se tornará obrigatória em todas as redes no prazo de três anos.
- Manutenção das disciplinas essenciais, como história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
- Substituição dos Itinerários Formativos pela introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, com quatro arranjos interdisciplinares que combinam pelo menos três áreas do conhecimento.
- Exigência de que cada escola ofereça, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.
- Criação de parâmetros nacionais para garantir a equidade na oferta desses percursos e evitar desigualdades, um desafio identificado na implementação do modelo anterior.
- Vedação do uso de educação a distância na Formação Geral Básica, com a proposta de regulamentação para casos excepcionais a ser elaborada pelo MEC em colaboração com o CNE.
- Revogação do dispositivo que permitia a inclusão de profissionais de notório saber como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.
De acordo com o MEC, o projeto de lei foi elaborado com base nas contribuições da sociedade, recebidas durante uma consulta pública realizada entre 9 de março e 6 de julho deste ano, que visava à avaliação e reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio.
