Na última semana, o Governo Lula atingiu um marco significativo ao realizar um desembolso recorde de R$ 9,9 bilhões em apenas dois dias (11 e 12 de dezembro) para pagamento de emendas parlamentares, conforme dados do sistema Siga Brasil. Esse montante elevou o total de emendas pagas pelo governo para impressionantes R$ 39 bilhões, incluindo valores pendentes de emendas de mandatos anteriores.
Essa expressiva cifra reflete a estratégia do governo em assegurar apoio para a aprovação de projetos cruciais nesta semana. Entre eles, destacam-se a Medida Provisória (MP) 1.185, relacionada à subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a regulamentação das apostas esportivas online, com a proposta de taxação das empresas do setor. O primeiro projeto tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024, embora preveja-se reduções, enquanto o segundo visa a uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão.
Além disso, está em jogo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, já aprovada pelo Senado e aguardando a decisão final da Câmara dos Deputados, com a expectativa de promulgação ainda em 2023. Com os R$ 39 bilhões pagos em emendas, o governo estabelece um recorde histórico desde que o acompanhamento começou em 2018 pelo sistema Siga Brasil.
