O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter em sigilo os pareceres relacionados aos vetos ao projeto de lei do marco temporal. A gestão federal justifica que algumas informações não devem ser divulgadas para não comprometer a defesa do Poder Executivo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como reportamos anteriormente, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal, restaurando, por maioria, a validade de um trecho do projeto que estabelecia um limite para demarcação das terras indígenas.
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) argumenta que é essencial garantir o sigilo das manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) durante a análise de sanção e veto, bem como das manifestações técnicas que subsidiaram os pareceres jurídicos. A justificativa é evitar a utilização dessas manifestações para contraditar o próprio governo em ações de controle concentrado.
Segundo a SAJ, divulgar as informações equivaleria a violar os advogados da União envolvidos nas discussões internas do governo. Além disso, destaca-se que a fundamentação conta com respaldo no estatuto da advocacia e possui o respaldo da Controladoria Geral da União, que apoia o sigilo nesse tipo de caso.
Com base no texto aprovado pelo Legislativo na última semana sobre o Marco Temporal, apenas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas como reservas.
O governo petista planeja recorrer ao STF, buscando anular a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.
