O governo Lula apresentou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos, desencadeando críticas dentro do setor. A proposta, que visa aumentar a segurança e garantir uma renda mínima aos profissionais, tem sido interpretada como uma tentativa de ampliar a arrecadação tributária à custa dos trabalhadores de aplicativos, muitos dos quais dependem dessa atividade para complementar suas rendas.
O projeto sugere a estipulação de um salário base de oito reais por hora trabalhada, adicionado a uma ajuda de custo de 24 reais, enquanto impõe uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o total da remuneração. Essa configuração tem levantado preocupações sobre a viabilidade financeira para os motoristas, uma vez que uma parte significativa da remuneração seria destinada às despesas operacionais.
Além disso, o texto propõe a formação de sindicatos específicos para a categoria, buscando fortalecer as negociações coletivas e oferecer representação legal.
A iniciativa, descrita por Marinho como uma proteção contra um ‘modelo de negócio exploratório’, também tem sido vista como uma estratégia para institucionalizar uma nova base de apoio político por meio da obrigatoriedade da filiação sindical. Este aspecto, juntamente com a preocupação de que o projeto possa efetivamente reduzir a renda dos motoristas a valores inferiores ao salário mínimo, tem suscitado debates sobre a real beneficência das medidas propostas.
Atualmente, o projeto está sob análise do Congresso Nacional, onde deve ser detalhadamente examinado para assegurar que os interesses dos motoristas de aplicativos sejam adequadamente representados e protegidos.
