O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma medida implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que isentava de impostos os salários de líderes religiosos, incluindo pastores. A decisão, inicialmente assinada pelo ex-chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, em julho de 2022, foi revertida, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17.
A medida anulada estabelecia que “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Com a revogação dessa isenção fiscal, os pagamentos feitos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais passam a ser reconhecidos como uma forma de remuneração direta. Consequentemente, esses montantes voltam a ser sujeitos à contribuição fiscal, alterando o cenário tributário para líderes religiosos e instituições afiliadas.
