Nesta sexta-feira, 20, o presidente Lula tomou a decisão de vetar parcialmente o projeto de lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto parcial foi anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que destacou que o presidente Lula respeitou integralmente a Constituição brasileira na sua decisão.
O projeto do Congresso propunha que apenas terras ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas. Essa medida foi uma resposta dos legisladores à decisão do STF que considerou o marco temporal inconstitucional.
O presidente Lula, em uma postagem na sua conta na rede social X (ex-Twitter), explicou o veto e destacou a importância de seguir trabalhando para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos povos originários. O texto ressalta a necessidade de diálogo sobre o tema.
De acordo com informações do jornal O Globo, houve divergências no governo, com alguns ministérios defendendo o veto integral ao projeto e outros entendendo a complexidade de contrariar frontalmente o Congresso.
