O empresário Luciano Hang e sua empresa, Havan, foram condenados a pagar uma multa total de R$ 85 milhões por alegadas práticas de coação eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018, favorecendo o então candidato Jair Bolsonaro. A decisão, passível de recurso, foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A condenação refere-se às acusações de Hang de intimidar seus funcionários com ameaças de demissão em caso de vitória do adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad. Um vídeo de uma reunião datada de 1º de outubro de 2018 mostra Hang questionando os funcionários sobre sua disposição para deixar a empresa diante de um possível cenário adverso pós-eleições.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro destacou que o ambiente de trabalho não é apropriado para a promoção de atos políticos, seja a favor ou contra qualquer candidato ou partido, criticando a conduta do empresário.
A defesa de Hang argumentou que suas manifestações políticas são públicas desde dezembro de 2017 e que a escolha do uniforme verde e amarelo, mencionado nas acusações, foi inspirada pela Copa do Mundo, sem vínculos políticos.
A punição inclui uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e R$ 1 mil por dano moral individual a cada funcionário da Havan vinculado até 1º de outubro de 2018. A decisão enfatiza a importância da distinção entre a livre declaração de preferências políticas e a abordagem utilizada por Hang.
Em resposta, Hang classificou a decisão como “absurda” e “ideológica”, defendendo que a liberdade de seus colaboradores sempre foi assegurada e que a empresa mantém empregados com diversas orientações políticas. Reiterou seu direito ao recurso, mantendo sua posição de que não cometeu irregularidades.
