A Procuradoria da República no Pará ingressou com uma ação civil pública na 5.ª Vara Federal Cível em Belém, solicitando que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, seja condenada a pagar R$ 2,5 milhões em indenização devido a denúncias infundadas sobre o tráfico sexual de crianças na Ilha do Marajó. A União também é alvo do pedido de indenização no valor de R$ 2,5 milhões por declarações classificadas como ‘inverdades e desinformações’.
Damares Alves havia proferido tais alegações em um culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), em outubro de 2022, mencionando imagens de crianças de 4 anos com dentes arrancados para evitar mordidas durante o sexo oral, bem como a venda de vídeos de estupros de bebês de oito dias por até R$ 100 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, apesar da mobilização de uma força-tarefa e do uso substancial de recursos públicos para investigar o caso, nenhuma das acusações foi corroborada. Os registros compartilhados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos após solicitação do MPF foram considerados ‘desorganizados’ e ‘genéricos’.
A ação destaca que Damares Alves utilizou informações sensacionalistas falsas para promover campanha eleitoral em prol do então presidente da República e causou danos sociais e morais coletivos à população do Marajó. Além disso, as declarações da ex-ministra foram consideradas preconceituosas e reforçadoras de estigmas históricos.
O MPF ressalta que agentes públicos e políticos, especialmente em posições de destaque, devem ser responsáveis por suas mensagens públicas, uma vez que estas têm consequências significativas. A ação também aponta que Damares Alves tentou explorar a vulnerabilidade social na Ilha do Marajó como plataforma política e eleitoral, visando beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro e sua própria candidatura ao Senado.
Apesar do contato, não obtivemos resposta de Damares Alves até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
