Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A partir de agora, o processo contra o ex-presidente da Câmara, oriundo da Operação Lava Jato, deverá ser enviado à Justiça Eleitoral, que poderá reaproveitar as provas produzidas pela Justiça Federal do Paraná ou determinar que a ação seja reiniciada.
Os advogados de Cunha argumentaram que a sentença violava um entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral deliberar sobre casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros delitos, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A condenação havia sido exarada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-deputado de receber propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechados entre a estatal brasileira e o estaleiro Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul.
