A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em pelo menos nove estados, argumentando que esses benefícios foram concedidos antes de serem considerados inconstitucionais pela Corte.
O ministro Gilmar Mendes lidera a divergência, sustentando que nos casos em questão, existe o direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, Mendes destacou a manutenção das pensões “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.
Até o momento, a maioria dos ministros que acompanha a posição de Mendes inclui Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques. A relatora, Cármen Lúcia, e Luiz Fux votaram pela suspensão de todos os pagamentos. Faltam os votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com os ministros votando remotamente até 20 de janeiro. Mudanças de posicionamento são possíveis até o final do prazo. O tema aborda os pagamentos que foram iniciados antes de serem considerados inconstitucionais, diferenciando-se dos casos em que leis estaduais e municipais foram derrubadas pela prática ao longo dos últimos anos.
