Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, bem como uso eleitoreiro das celebrações do 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode enfrentar punições decorrentes deste julgamento.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de uma multa de R$ 425 mil, devido ao uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento teve início no dia 24 de outubro, e ainda faltam os votos de quatro ministros.
Caso a maioria dos ministros siga o entendimento de condenação, Bolsonaro poderá ser declarado inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continuará válido com base na primeira condenação, evitando a contagem dupla. Portanto, Bolsonaro não poderá participar de eleições até 2023.
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques proferiu um voto mais detalhado, incluindo a condenação de Braga Netto à inelegibilidade.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e discordou do relator, afirmando que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após eventos oficiais.
O julgamento no TSE foi desencadeado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que buscavam a inelegibilidade de Bolsonaro, bem como a aplicação de multa. As acusações se baseiam na utilização das celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Em sua defesa na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira, a equipe de defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou a celebração de 7 de setembro para promover sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi para outra área da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem qualquer ligação com o evento cívico.
