A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, solicitou a suspensão do pagamento de um acordo de leniência no valor de R$ 3,8 bilhões, seguindo os passos de uma ação recente do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, conforme noticiado por O Globo.
A empreiteira apresentou um pedido ao ministro Dias Toffoli, buscando a extensão dos benefícios concedidos à J&F em dezembro, resultando na suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa havia concordado em pagar em seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
A defesa da J&F conta com a participação de Roberta Rangel, esposa do ministro Toffoli, como parte de sua equipe de advogados. No entanto, o pedido da defesa para anular negócios jurídicos decorrentes da situação das operações Lava Jato, Greenfield e Sépsis Cui Bono foi negado.
O acordo da Odebrecht havia sido estabelecido com a Lava Jato em dezembro de 2016. Além de buscar a suspensão do pagamento, a empresa também almeja ter acesso integral ao material obtido na Operação Spoofing, relacionada ao vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.
Dias Toffoli autorizou a J&F a revisar os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis abusos, especialmente no uso de provas consideradas ilícitas. Isso ocorre para que apenas anexos com ilicitude reconhecida sejam considerados pela CGU.
A decisão de Toffoli de anular as multas aplicadas à J&F terá um impacto direto na população afetada pelos crimes de corrupção cometidos pela empresa, uma vez que o montante de R$ 10,3 bilhões seria destinado às vítimas desses crimes. Os valores seriam distribuídos para diferentes entidades, fundos de pensão e projetos sociais.
