O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou Marcelo Odebrecht. Gonet pediu que Toffoli reconsidere sua decisão, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato, ou submeta o caso ao plenário da Corte.
Com a apresentação do agravo interno, Toffoli tem a opção de aceitar o pedido do PGR, negar o recurso ou encaminhá-lo à Segunda Turma do STF. Segundo Gonet, Marcelo Odebrecht “cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e a prestação pecuniária” estabelecidas em seu acordo de colaboração premiada. Gonet destacou que “remanesce apenas a obrigação de informar, semestralmente, o endereço domiciliar e fornecer um relatório sobre suas atividades ao juízo da execução e ao Ministério Público Federal (MPF)”.
Gonet também rebateu os argumentos de Odebrecht sobre a invasão dos celulares de autoridades da Lava Jato, que supostamente comprovariam a parcialidade da operação. “O requerente celebrou o acordo de colaboração premiada na PGR — e não na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba”, afirmou Gonet. “Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados pelo STF, sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná. Portanto, a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Lava Jato.”
O PGR enfatizou ainda que a “prática de crimes foi efetivamente confessada e minuciosamente detalhada pelos membros da sociedade empresária, com a entrega de documentos comprobatórios”.
Essa nova movimentação no caso Odebrecht ressalta as tensões contínuas em torno da Operação Lava Jato e as implicações das decisões judiciais relacionadas a ela.
