O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições municipais de 2024. O valor total destinado às campanhas será de R$ 4,9 bilhões.
Distribuição dos Valores por Partido
- Partido Liberal (PL): R$ 886,8 milhões
- Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 619,8 milhões
- União Brasil (União): R$ 536,5 milhões
- Partido Social Democrático (PSD): R$ 420,9 milhões
- Partido Progressista (PP): R$ 417,2 milhões
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB): R$ 404,6 milhões
- Republicanos: R$ 619,8 milhões
Os 29 partidos registrados no TSE receberão verba para as eleições municipais de 2024. A distribuição dos valores segue as regras estabelecidas pela Lei 13.487 de 2017.
Critérios de Distribuição
- 2%: Dividido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.
- 15%: Dividido entre os partidos com base na proporção de representantes no Senado Federal.
- 35%: Dividido entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos na última eleição.
- 48%: Dividido entre os partidos de acordo com a proporção de representantes na Câmara dos Deputados.
Histórico e Prestação de Contas
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para substituir o financiamento privado de campanhas. Nas eleições municipais de 2020, o valor destinado ao Fundo foi de R$ 2 bilhões. Este ano, o valor dobrou, alcançando o mesmo montante das eleições presidenciais de 2022.
Todos os partidos devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos do Fundo Eleitoral. A verba recebida só pode ser usada para a campanha eleitoral e qualquer sobra deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.
Distribuição do Fundo Eleitoral por Partido
Confira a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 conforme divulgado pelo TSE.
