O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) preste esclarecimentos sobre a contratação de uma Organização Não Governamental (ONG) vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O prazo estipulado para os esclarecimentos é de 15 dias.
A investigação, iniciada em agosto do ano anterior, questiona a seleção da entidade Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação para fornecer assessoria jurídica e técnica ao MST, assim como a organização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, realizada em maio de 2023, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Esta operação, que também envolveu a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, movimentou aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Irregularidades na escolha da ONG vinculada ao MST foram apontadas pelo TCU após uma auditoria solicitada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). A análise destacou problemas relacionados à quantidade de itens contratados, à falta de evidências da vantagem econômica na adesão à ata de registro de preços e à ausência de justificativas para a necessidade e adequação dos serviços contratados.
Na recente decisão do TCU, a instância exige que o Incra paulista justifique as contratações, demonstre a vantagem da escolha e apresente a documentação que detalhe o planejamento para a contratação das entidades e o papel da AMBP Promoções e Eventos Empresariais no evento.
A Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, em seu website, destaca seu trabalho de assessoria técnica e jurídica aos assentamentos do MST, além de promover pesquisas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de populações carentes. Por outro lado, a AMBP se apresenta como especializada em consultoria de gestão empresarial, marketing e organização de eventos, tendo em seu portfólio eventos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
