O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o União Brasil reembolse R$320.883,51 aos cofres públicos devido a práticas irregulares na utilização do Fundo Partidário.
Em um movimento ocorrido em fevereiro de 2022, o DEM e o PSL (Partido Social Liberal) se fundiram para criar o União Brasil. Durante a análise das contas de 2018 do Diretório Nacional do DEM (Democratas), os ministros identificaram irregularidades no uso dos recursos, aprovando-as com ressalvas. O valor a ser devolvido deverá ser proveniente dos próprios recursos da agremiação.
O processo foi inicialmente examinado durante uma sessão eletrônica entre 8 e 15 de dezembro de 2023, sendo posteriormente transferido para o plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.
O voto do relator, ministro Ramos Tavares, prevaleceu, sendo apoiado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (presidente).
O caso investigava supostas irregularidades relacionadas às despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos para assessoria de imprensa.
