O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já definiu as prioridades para o segundo semestre de 2024. Entre os principais temas estão a regulamentação da reforma tributária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa endurecer o combate às facções criminosas. Apesar das campanhas eleitorais que começam em 16 de agosto, Lira busca avançar com essas pautas antes das eleições.
Após o recesso iniciado em 11 de julho, a Câmara dos Deputados retorna às votações nesta terça-feira, 13 de agosto. A Casa realizará um esforço concentrado nas próximas semanas para aprovar propostas de interesse da Mesa Diretora. Datas como 9, 10 e 11 de setembro também são consideradas essenciais pelos líderes partidários.
No radar de Arthur Lira, além da reforma tributária, está um projeto de lei que permite a exploração turística em áreas de preservação ambiental e uma proposta para reduzir as indenizações pagas por empresas aéreas em casos de cancelamentos e atrasos de voos.
Reforma Tributária
A principal prioridade de Lira é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 2023. O objetivo é aprovar o texto antes das eleições. A Câmara já aprovou o primeiro projeto, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, os deputados discutirão um novo texto que definirá a organização dos tributos.
De acordo com Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho da regulamentação da reforma, a ideia é criar um comitê gestor para coordenar a distribuição dos impostos entre estados e municípios. “A nova estrutura tributária brasileira precisa de um comitê gestor que organize a distribuição da receita entre estados e municípios e julgue os autos de infração”, afirmou Benevides.
Combate às Facções Criminosas
Até o final de 2024, Lira também pretende aprovar uma PEC que endurece as penas para facções criminosas, reforçando a segurança pública em áreas de fronteira. A proposta visa ampliar os crimes inafiançáveis relacionados ao tráfico de armas, drogas e milícias, além de dificultar a soltura de membros de facções criminosas. Lira busca deixar como legado uma proposta que fortaleça o combate ao crime organizado.
Senado Federal
Enquanto isso, o Senado Federal retomará os trabalhos nesta semana, com foco na votação de projetos como a reoneração da folha de pagamento e a dívida dos estados. A reoneração da folha, que afeta 17 setores da economia, está entre os temas prioritários. O governo busca encerrar a isenção de impostos concedida no governo Dilma Rousseff (PT), mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária.
Além disso, o Senado votará um projeto de lei complementar sobre as dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto, que pode beneficiar Minas Gerais, está sendo acompanhado de perto, mas já gerou reações de insatisfação entre outros entes federativos.
