Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contrários e 2 abstenções. O projeto segue agora para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta visa reestruturar o panorama tributário nacional, detalhando o processo de transição para a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa mudança unificará tributos federais, estaduais e municipais, com implementação plena prevista para 2033, por meio de uma transição gradual.
Antes da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a complexidade do tema e a preparação intensa que antecedeu a proposta. “Espero que possamos conduzir um debate de alto nível sobre um assunto crucial para desembaraçar o Brasil deste intricado labirinto tributário”, afirmou Lira.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS), consolidando e reformulando PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Entre as principais mudanças aprovadas estão:
- A devolução integral da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda.
- Uma alíquota máxima de 0,25% para minerais.
- Reduções significativas nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e medicamentos não listados em alíquota zero.
Arthur Lira defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma tributária, rebatendo críticas sobre a falta de discussão. “Foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores, totalizando 227 horas de reuniões”, enfatizou o presidente, ressaltando o esforço de consulta e diálogo. “A reforma tributária é essencial para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema fiscal brasileiro, promovendo justiça e eficiência”, declarou Lira, sublinhando o impacto positivo esperado da reforma.
O projeto avança agora para a próxima fase, onde os destaques serão analisados e votados. A aprovação final do texto-base representa um passo significativo na direção de uma reforma que visa modernizar e simplificar o sistema tributário do Brasil.
