Agência Brasil
A taxação de investimentos da parcela mais rica da população, com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, será votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). O projeto de lei, que tramita em regime de urgência desde o último dia 14, impactará significativamente a arrecadação do país.
O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da proposta, está buscando um acordo com a bancada ruralista para aumentar o número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, ele está definindo detalhes sobre o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Isso se alinha com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.
O projeto de lei originalmente tratava da taxação das offshores, mas foi ampliado para incluir uma medida provisória que altera a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. O governo busca igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR. Além disso, propõe alíquotas mais baixas para quem antecipar o pagamento do imposto.
Quanto à taxação das offshores, o governo pretende tributar trusts, instrumentos que permitem que investidores entreguem seus bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando o capital retorna ao Brasil, e o governo estima que mais de R$ 1 trilhão está aplicado por pessoas físicas no exterior.
