O deputado Comandante Dan (Podemos), ex-chefe da Polícia Militar do Amazonas em 2008, apresentou um requerimento indicativo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta visa a criação do Departamento de Polícia Legislativa, em resposta à crescente discussão sobre a cessão de policiais civis, militares e bombeiros militares para outras funções, o que tem enfraquecido o efetivo policial.
Funções e Justificativa do Departamento de Polícia Legislativa
Na minuta de resolução anexada ao requerimento, o Departamento de Polícia Legislativa teria oito funções principais, incluindo:
- Garantir a segurança de deputados estaduais, servidores e autoridades nas dependências da Aleam.
- Assegurar a proteção dos parlamentares, servidores e outras pessoas a serviço da Assembleia, em qualquer local do Amazonas ou do território nacional, conforme determinação do presidente do Legislativo Estadual.
- Policiar o complexo de prédios da Assembleia Legislativa.
Comandante Dan, coronel da reserva da Polícia Militar do Amazonas e ex-integrante da Força Nacional, ressaltou a importância da proposta. “Há várias iniciativas semelhantes, desde o Congresso Nacional até as Assembleias do Acre, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. Os policiais legislativos desempenham atividades similares às das tropas das polícias militares e das unidades especiais das polícias judiciárias”, afirmou o deputado.
Trâmite e Aprovação da Proposta
A proposta está em trâmite e será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública. Após essas etapas, seguirá para deliberação e aprovação no plenário.
Comandante Dan destacou que a criação do Departamento de Polícia Legislativa não apenas regularizará um conflito de funções na Assembleia, mas também atenderá à demanda da população por maior efetivo policial. “Esta força auxiliar estará cumprindo seu papel institucional e proporcionando efetiva segurança pública”, disse.
Contexto Político e Reações
A proposta de Dan surgiu logo após a Aleam aprovar o projeto n.º 1237/2023, que remove o benefício de seguranças em tempo integral para ex-governadores do Amazonas. Essa mudança afeta diretamente o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Em resposta, o prefeito desafiou o presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (UB), a devolver os policiais lotados na Aleam aos batalhões. Essa situação adiciona uma camada de complexidade ao debate sobre a alocação de policiais no estado.
Com a proposta de Comandante Dan ganhando tração, a criação do Departamento de Polícia Legislativa pode representar um passo significativo na reestruturação da segurança pública no Amazonas.
(*) Informações amazonas1
