O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou nesta sexta-feira, 19, durante o Brazil Economic Forum em Zurique, Suíça, que a desoneração da folha de pagamento será mantida. Pacheco confirmou que o governo enviará uma nova medida provisória (MP), excluindo a proposta de reoneração gradual, mas preservando outras medidas, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a imposição de um limite para compensações tributárias.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco. Ele destacou que a decisão foi fruto de diálogo político, ressaltando que, apesar da revogação da MP anterior, publicada no final de 2023, o governo poderia retomar o tema por meio de projeto de lei.
A desoneração, em vigor desde o governo Dilma Rousseff em 2012, beneficia 17 setores econômicos, permitindo que as empresas substituam a contribuição do INSS sobre a folha de pagamento por uma taxa menor sobre a receita bruta. Os setores beneficiados incluem confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, TI, entre outros.
A MP anterior propunha a isenção fiscal apenas sobre o primeiro salário mínimo, alterando a contribuição obrigatória do INSS de 20% para 10% a 15% sobre a parcela dos salários abaixo do mínimo. Na nova MP, serão mantidas as limitações de compensações tributárias e a revisão do Perse, com propostas de limitação dos pagamentos tributários em até 30% do total por ano e a descontinuação gradual do Perse nos próximos dois anos, respectivamente. A justificativa para esta última medida é a recuperação mais rápida do setor de eventos do que o esperado.
