O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), considera a possibilidade de retirar recursos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para reforçar o fundo eleitoral. O fundo tem sido motivo de impasse entre governo e Congresso, e Forte sugere essa medida durante um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A proposta visa realocar recursos do PAC para impulsionar o financiamento das campanhas eleitorais, com a ideia de compensar a diminuição do fundo eleitoral em comparação com o ano anterior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo propôs R$ 939,2 milhões para as campanhas municipais de 2024, uma redução significativa em relação aos R$ 4,9 bilhões destinados no ano passado.
Forte destaca que a regra de complementar o fundo eleitoral com emendas de bancada foi criada quando o pagamento desses recursos pelo governo não era obrigatório. Agora, com a liberação impositiva, a disputa pelas emendas dificulta a destinação desses recursos para outros fins, levando o relator a considerar cortar investimentos do governo para garantir um fundo eleitoral maior.
O deputado reitera seu apoio ao financiamento empresarial de campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Ele argumenta que, sem recursos empresariais, os fundos públicos se tornam necessários para financiar as campanhas.
Forte também aborda a importância de mais impositividade e previsibilidade no Orçamento da União, defendendo um cronograma para a execução das emendas parlamentares. Ele pretende estabelecer um calendário atrelado ao ritmo de arrecadação do governo federal.
O relator da LDO busca parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aumentar a transparência nas transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, que são repassadas diretamente às prefeituras.
Outra emenda que Forte indica que deve acatar permite o uso de recursos públicos para custear passagens e diárias de ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) em deslocamentos entre Brasília e seus locais de residência, mesmo sem compromissos oficiais relacionados aos cargos.
Fonte: Estadão.
