O Senado Federal aprovou, com expressiva maioria de 62 votos a favor e apenas 2 contrários, uma proposta que visa abolir as saídas temporárias de detentos, um tema que gerou acalorados debates entre os parlamentares. A medida, respaldada por partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL, agora seguirá para nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados, devido a modificações no texto original.
Há uma forte possibilidade de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, após a conclusão de sua tramitação legislativa. A legislação atual permite que presos em regime semiaberto tenham acesso a saídas temporárias para visitas familiares e participação em atividades educativas ou de reintegração social. No entanto, o projeto aprovado restringe essas liberações, limitando-as apenas a situações de estudo ou trabalho externo, numa tentativa de mitigar riscos à sociedade, como defendido pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta ganhou impulso no Senado após um incidente trágico em Belo Horizonte, que resultou na morte do policial Roger Dias da Cunha, intensificando o debate sobre a eficácia e segurança das “saidinhas”. Estatísticas do Ministério da Justiça indicam que, no primeiro semestre de 2023, uma pequena fração dos beneficiados por saídas temporárias não retornou às unidades prisionais, evidenciando falhas no sistema.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou apoio a reformas nas leis penais e de execução penal, visando uma resposta mais contundente à criminalidade. A alteração promovida pelos senadores, que mantém saídas para atividades de estudo e trabalho, reflete um compromisso entre as visões divergentes dentro da Casa, com o senador Sergio Moro (União-PR) defendendo a importância dessas saídas para a ressocialização de presos condenados por crimes não violentos.
