O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu cinco dias para que a prefeitura se explique sobre a licitação para transformar o Terminal de Integração 6 na nova rodoviária de Manaus.
A decisão foi tomada pela conselheira Yara Lins e foi publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (26).
A medida atente a uma representação apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), admitida no início desta semana pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
A representação apontou possíveis irregularidades no processo licitatório da obra, de R$ 13,7 milhões. A DPE-AM pediu investigação e, liminarmente, a suspensão da contratação.
A conselheira Yara Lins optou por não conceder a liminar para suspender a contratação, mas abriu o prazo protocolar para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresente justificativas quanto às denúncias da DPE-AM.
O caso foi parar na relatoria de Yara, por sorteio, após o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que havia sido sorteado relator, se declarar suspeito para atuar no processo.
A obra iniciou na gestão do ex-prefeito Arthur Neto e concluída na do prefeito David Almeida (Avante), que decidiu não usar o complexo como terminal intra-municipal do transporte coletivo, mas transformá-lo na nova rodoviária de Manaus.
As possíveis irregularidades
Em resumo, a DPE-AM apontou “a ausência de explicações congruentes a respeito do empreendimento a ser realizado revela indícios de gastos sem planejamento, implicando, certamente, em prejuízos desnecessários aos cofres públicos”.
Segundo a representação, não foi disponibilizado um estudo aprofundado sobre a área onde será instalado o novo terminal rodoviário, na Zona Norte de Manaus, e cronograma de execução do projeto.
A Defensoria afirma que não houve adequada comunicação aos usuários, funcionários de empresas de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto.
De acordo com a representação, não há informações sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus e facilitação do transporte urbano aos usuários.
A Defensoria lembra ainda que o T6 foi criado inicialmente para operar apenas o transporte das linhas da Zona Norte ao custo de R$ 16 milhões e que permaneceu inutilizado por mais de um ano antes de ser desativado, sob a justificativa de que teria sido construído “no lugar errado”.
Redação realtime1
