O Congresso Nacional garantiu, nesta segunda-feira (27), a internet gratuita nas escolas públicas do Brasil. Deputados e senadores derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro ao benefício. O veto ao projeto foi sancionado em março deste ano. Veja outros vetos aqui.
O Senado aprovou o projeto da internet em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.
O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:
alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Prioridade
O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
O presidente justificou que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
Portanto, em votação de vetos nesta segunda-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto e garantiu a internet na rede pública de ensino básico.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
