A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo do relatório que detalha o esquema de espionagem ilegal promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os investigadores buscam tornar públicos os nomes das pessoas monitoradas ilegalmente, totalizando cerca de 1,8 mil alvos. O grupo Prerrogativas, ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também defende a suspensão do sigilo.
O relatório expõe o funcionamento do esquema de espionagem, realizado por meio do sistema israelense First Mile, entre 2019 e 2021, visando autoridades consideradas adversárias do governo e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF alega que nomes de monitorados devem ser revelados para compreender o contexto e os objetivos por trás da espionagem.
O pedido está sob avaliação de Alexandre de Moraes, que até o momento retirou apenas parte do sigilo da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão, incluindo endereços vinculados a Ramagem. O relatório destaca algumas vítimas da bisbilhotagem, como a ex-deputada Joice Hasselmann, o ministro da Educação, Camilo Santana, e uma promotora ligada à investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
No intuito de conter possíveis repercussões, deputados bolsonaristas estão coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta operações da PF contra membros do Congresso. A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), sugere que mandados de busca e apreensão contra parlamentares dependam da autorização das mesas diretoras da Câmara ou do Senado, exceto em casos de flagrante delito. A iniciativa conta com o apoio de 55 parlamentares até o momento.
O contexto inclui também a operação que tornou Ramagem alvo da PF e o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, que colocou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) sob investigação. Bolsonaristas cobram posicionamento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, frente às ações federais.
