O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso ao Ministério das Comunicações contra a decisão que negou o pedido de concessão de rádio e TV feito pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão da pasta, do fim de janeiro, contou com um parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, próximo a Lula.
O recurso do PT, protocolado em 8 de fevereiro, foi endereçado ao diretor de radiodifusão privada, Antonio Malva Neto, ligado ao grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido alega que a legislação não veda concessões de TV e rádio para partidos políticos e rebate o argumento da AGU sobre “desequilíbrio eleitoral”.
Os advogados do PT argumentam que a Constituição Federal abre a radiodifusão a “pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”. O pedido foi apresentado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de Comunicação da legenda, deputado Jilmar Tatto (SP).
O Ministério das Comunicações barrou a solicitação do PT por entender que partidos políticos não têm direito a nenhuma das modalidades de outorgas existentes – comercial, educativa ou comunitária. O recurso do partido foi encaminhado para análise da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada.
