Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a edição de 2023 do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2023). A previsão é de que as primeiras viagens de fiscalização ao interior estão previstas para iniciarem na segunda semana do mês de maio, enquanto em Manaus pode ter início a qualquer momento.
O plano prevê a atuação de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) em auditorias em órgãos públicos de todos os 62 municípios do Amazonas, incluindo a capital Manaus.
As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas para alcançar municípios sem acesso por automóvel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual também poderá ser utilizada em casos específicos e justificados.
Os 167 servidores responsáveis pelas auditorias terão como obrigações avaliar a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos municípios e verificar se as prestações de contas são feitas de acordo com a legislação.
Instrumento de planejamento, em nível tático e de cumprimento obrigatório, o plano anual de fiscalização fixa as principais linhas de ação do Controle Externo a serem desenvolvidas pela Corte de Contas em determinado período, por meio de inspeções, auditorias, entre outros. É uma das peças que compõem o sistema de planejamento da Corte, sendo a etapa na qual se define as diretrizes fiscalizatórias, vinculadas ao planejamento estratégico da instituição.
Da Redação, com informações da assessoria
