Com debates que buscam o fortalecimento de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos de idade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram nesta terça-feira (22) a 1ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi).
O Enapi reúne profissionais do Sistema de Controle Externo, especialistas do direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais, para discutir o tema até quinta-feira (24).
Ao dar as boas vindas aos presentes e iniciar o encontro, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins destacou a importância de garantir os direitos básicos das crianças nessa fase crucial.
“Este evento faz valer o que a Constituição preceitua, que é preservar o direito básico da criança, tanto com condições de saúde, educação e bem estar. Esse é um preceito fundamental para garantir o futuro de nossa sociedade, já que a primeira infância é uma fase decisiva para tudo o que a pessoa será no futuro, portanto é com grande satisfação que sediamos este encontro”, afirmou a conselheira.
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa, órgão de inteligência dos Tribunais de Contas, enfatizou a importância da promoção de debates sobre a primeira infância entre os tribunais de contas.
“Os países que não investem nessa fase acabam limitando seu próprio desenvolvimento”, disse. “Por isso é vital que esse tema esteja no centro das agendas públicas”, disse.
O conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, também ressaltou a necessidade de manter políticas públicas para a primeira infância, mesmo em transições de governo.
“Precisamos garantir que as políticas para a primeira infância não se percam com mudanças de gestão. Para isso, entre outras ações, estamos desenvolvendo uma campanha nacional para que todos os prefeitos deem a atenção necessária a temas desse tipo, entre eles ao PPA (Plano Plurianual), que é uma norma orçamentária, para que as prefeituras estejam em condições de realizar essas políticas”.
“Estamos realizando esse primeiro encontro nacional, vamos fazer tantos outros necessários para que a gente consiga trilhar nesse caminho correto que o Estado deve ter, de proporcionar a essas crianças condições melhores de desenvolvimento em todas as áreas”, concluiu o presidente do comitê.
Ciclo de palestras
O primeiro dia do Enapi contou com palestras e debates que abordaram temas essenciais para o desenvolvimento da primeira infância, com foco em políticas públicas e ações colaborativas, incluindo a palestra magna do Prof. Dr. Fernando Abrucio, da FGV, sobre “Políticas Públicas e Governança Colaborativa para a Primeira Infância”. Abrucio destacou a importância da colaboração entre as esferas governamentais para políticas duradouras.
À tarde, o Prof. Dr. Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, conduziu uma palestra sobre a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
O evento também abordou as desigualdades que afetam as crianças, em uma mesa redonda moderada pelo conselheiro Antônio Joaquim, com a participação dos conselheiros Edilberto Pontes e Edson Ferrari e Mariana Luz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
A programação segue nesta quarta-feira (23), com temas como educação ambiental, povos e as crianças da floresta e as desigualdades da primeira infância.
Texto: Pedro Sousa
