Durante a campanha, Lula havia dito que, no primeiro dia de governo, iria trabalhar para derrubar os sigilos impostos pelo adversário. Entre as informações e documentos sob sigilo de 100 anos estão o cartão de vacinação de Bolsonaro, os registros de visitas dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto e um processo interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Em outra MP, o presidente garantiu o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Outra promessa de campanha de Lula era a revogação de decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas. O novo decreto de Lula suspende, por exemplo, o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
O novo texto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. Bolsonaro havia mudado essa regra, estabelecendo que era preciso apenas uma simples declaração. Outro ponto do decreto de Lula é o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
O novo decreto ainda proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Um grupo de trabalho será criado e terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Na área do meio ambiente, Lula assinou despacho em que determina que o Ministério do Meio Ambiente apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também assinou decreto em que reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza o uso R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
(*) Com informações Jota Info
