O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma determinação para anular as provas penais relacionadas às ações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que estavam em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão, Toffoli considerou as provas utilizadas nessas ações como “imprestáveis”, pois foram obtidas a partir do acordo de leniência da empresa Odebrecht.
Toffoli declarou: “Com base no exposto, concedo o pedido desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, em relação ao requerente, dos elementos de prova obtidos por meio dos sistemas Drousyse My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht.”
A decisão do ministro pode levar ao arquivamento das ações contra o advogado, além de permitir que ele retorne ao Brasil, liberando os processos aos quais ele responde na Espanha.
Recentemente, Tacla Duran foi convidado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para prestar depoimento sobre acusações envolvendo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Sua presença no Congresso foi autorizada por meio de um habeas corpus concedido por Toffoli.
Durante seu depoimento, o advogado fez acusações contra Moro, que atuou como juiz e agora é senador. Duran alegou ter sido alvo de perseguição por se recusar a ser extorquido, descrevendo a situação como um “bullying processual”.
Ele também afirmou ter sido abordado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral na campanha de Moro, assim como por um advogado ligado à esposa do senador, deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP). Duran alegou que este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato.
O depoimento de Duran foi encaminhado por Eduardo Appio, juiz afastado da 13ª Vara Federal em Curitiba, à Polícia Federal em 28 de março. Posteriormente, o então juiz responsável pela Lava Jato enviou a oitiva ao Supremo Tribunal Federal.
