A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o uso da delação premiada para investigações relacionadas a atos de improbidade administrativa, que envolvem ações contrárias aos “princípios da administração pública” praticadas por agentes públicos, sejam eles servidores ou políticos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levando em consideração os equívocos cometidos durante a Operação Lava Jato, incluiu em seu voto uma restrição: não será possível iniciar um processo de improbidade apenas com base no depoimento do colaborador. Essa era uma reclamação frequente dos acusados de crimes. A informação foi divulgada pela revista VEJA.
Moraes recebeu apoio de seus colegas Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia em sua posição.
