Desde que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2013, por indicação de Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso tem sido alvo de 20 pedidos de impeachment protocolados no Senado. Essas solicitações variam desde representações direcionadas exclusivamente a Barroso até casos que envolvem outros ministros da Corte.
Recentemente, deputados da oposição têm planejado apresentar um pedido de impeachment contra Barroso, alegando crime de responsabilidade devido a uma declaração feita durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na ocasião, Barroso afirmou: “Derrotamos o bolsonarismo.” Para os parlamentares, essa declaração configuraria uma atividade político-partidária, o que é vedado aos ministros do STF de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade.
Em 2021, três pedidos de impeachment contra Luís Roberto Barroso foram protocolados com base na acusação de atividade político-partidária. Os requerimentos foram apresentados por um médico, uma advogada e o ex-deputado Roberto Jefferson, alegando que a postura do ministro, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a implementação do voto impresso era uma atuação política e não jurisdicional.
Um dos primeiros casos de impeachment protocolado contra Barroso ocorreu em 2016 e também envolvia os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Na ocasião, os três integrantes da 1ª Turma do STF concederam um habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Barroso, relator do caso, argumentou que os funcionários de uma clínica de aborto não haviam cometido crime, pois a “interrupção voluntária da gravidez” realizada até o terceiro mês não era considerada crime com base em legislações de outros países.
Em novembro de 2022, seis senadores protocolaram o mais recente pedido de impeachment contra Barroso, também por suposta atividade político-partidária. Além de mencionarem o incidente em que Barroso disse “perdeu, mané” a um apoiador de Bolsonaro em Nova Iorque, os senadores alegam a suposta proximidade do ministro com a Open Society Foundations, de George Soros, e seu engajamento na luta pela descriminalização das drogas e do aborto.
Todos os pedidos de impeachment mencionados foram arquivados, uma prática rotineira no Senado, que até o momento não avançou com nenhum pedido contra um ministro do STF.
Com a aposentadoria da atual presidente, Rosa Weber, que atingirá 75 anos, Luís Roberto Barroso assumirá a presidência da Corte neste ano. Ele já expressou sua intenção de se aposentar em 2025, podendo permanecer no cargo até março de 2033, uma vez que possui 65 anos.
