Logo após a posse de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o escritório em que ele foi sócio apresentou uma petição em nome do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A petição busca suspender uma investigação policial em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso ganha destaque devido à participação da esposa do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins, e outros advogados da banca.
Cristiano Zanin Martins, agora ministro do STF, afastou-se de seu antigo escritório de advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, condições necessárias para assumir o cargo no Supremo. Contudo, a recente petição apresentada por sua esposa em favor do governador Dantas gerou questionamentos.
Impedimentos à Atuação
O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem restrições para magistrados, incluindo ministros do STF, em processos nos quais eles tenham atuado anteriormente como advogados, defensores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, auxiliares de justiça ou peritos, ou tenham sido testemunhas. Além disso, o ministro não pode julgar ações em que cônjuge, parentes, sócios ou herdeiros tenham envolvimento.
Passado de Zanin na Defesa de Dantas
Antes de se tornar ministro do STF, Zanin já defendeu os interesses do governador Dantas perante a corte, inclusive em um processo em que sua esposa, Valeska, apresentou recentemente uma nova petição.
Antecedentes do Governador Dantas
Em outubro de 2022, Zanin assinou uma petição que levou ao cancelamento do afastamento de Dantas de seu cargo, previamente ordenado pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e posteriormente referendado pelo colegiado da corte superior. Além do afastamento, a ministra autorizou o sequestro de bens, incluindo dezenas de imóveis, em nome dos investigados, totalizando R$ 54 milhões.
Dantas é apontado pela Polícia Federal como líder de uma suposta organização criminosa que utilizava funcionários fantasmas para desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa e prefeituras em Alagoas.
A atuação de Cristiano Zanin Martins como ministro do STF e sua relação anterior com os casos envolvendo o governador Dantas levantam preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e imparcialidade. Embora Zanin tenha se desvinculado de seu escritório anterior, questionamentos permanecem acerca de sua capacidade de julgar objetivamente questões relacionadas a seus antigos clientes.
