Em entrevista ao site Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ponderou a possibilidade de o STF anular as decisões proferidas por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito relacionado às joias ligadas a Bolsonaro. Segundo Aras, essa questão deverá ser submetida à apreciação do plenário da Suprema Corte, composto por 11 ministros, embora uma data para tal deliberação ainda não tenha sido estipulada.
Augusto Aras delineou o ponto de vista da Procuradoria-Geral da República: ao deixar a Presidência, Bolsonaro perderia o direito ao foro privilegiado e, consequentemente, não deveria ser submetido ao julgamento do STF. Essa perspectiva também foi respaldada anteriormente por Lindôra Araújo, vice-PGR.
Traçando um paralelo, Aras ressaltou que as ações de Alexandre de Moraes podem enfrentar destino semelhante às de Sergio Moro na Operação Lava Jato. Citando parte de sua entrevista, o procurador-geral afirmou: “Se houver a prerrogativa de foro, os atos são considerados válidos. No entanto, caso o STF conclua que não há foro, os atos poderiam ser interpretados como emanados de um juiz sem competência. Portanto, o Supremo teria a possibilidade de anular as ações, assim como ocorreu no caso da Lava Jato com Moro”.
Aras encerrou enfatizando a importância de aderir aos procedimentos legais e processuais. Ele declarou: “A realidade é que, quando atos questionáveis são admitidos sem o registro adequado, é imperativo avaliar as ramificações. A colega Lindôra já se pronunciou acerca da inexistência de prerrogativa de foro. Logo, a decisão caberá ao plenário da Suprema Corte. E, ao exercer essa atribuição, será possível retificar possíveis equívocos. A determinação final repousa nas mãos do plenário do STF”.
