Na quinta-feira, dia 14, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, deu indícios de que o Senado apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classificará o porte e posse de drogas como crimes, independentemente da quantidade ou tipo de substância. Essa medida surge em resposta a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
Pacheco enfatizou: “Há uma sinalização do STF quanto à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, algo que a maioria do Senado Federal se opõe”. E acrescentou: “O primeiro passo é uma PEC que estabelece que o porte ou posse de substância entorpecente ilegal seja considerado crime em todas as circunstâncias, independentemente da quantidade”.
O texto da PEC deve ser apresentado até sexta-feira, dia 15, e será posteriormente encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco destacou a responsabilidade legislativa do Senado, afirmando: “Temos essa atribuição constitucional. Representamos o povo brasileiro e somos responsáveis por definir as leis do país”. Ele também enfatizou a importância de revisar a Lei Antidrogas e alertou sobre o risco de legitimar o tráfico de drogas em pequenas quantidades.
A posição de Rodrigo Pacheco surge em meio a tensões com o STF em relação à descriminalização do porte de drogas no Brasil.
