Nesta segunda-feira (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma decisão que desobriga o segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer ao depoimento marcado para amanhã (19) às 9h perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.
Osmar Crivelatti, que anteriormente serviu na ajudância de ordens do ex-presidente Bolsonaro sob a supervisão do tenente-coronel Mauro Cid, havia sido convocado para prestar depoimento à CPMI. No entanto, sua defesa alegou que ele estava sendo tratado como investigado, com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, apesar de sua convocação como testemunha.
O Ministro André Mendonça acatou o pedido da defesa, determinando que a presença de Crivelatti no depoimento seja opcional. Em sua decisão, Mendonça destacou que em situações semelhantes, ministros do STF reconheceram que aqueles intimados na condição de testemunha possuem as mesmas garantias daqueles considerados investigados nos casos sob apuração pela CPI ou CPMI.
Caso Osmar Crivelatti decida comparecer ao depoimento, ele terá o direito de permanecer em silêncio, ser acompanhado por seu advogado e não sofrer constrangimentos morais ou físicos.
