A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise da possível suspensão de serviços de mensagens, como o WhatsApp, quando não atenderem a ordens judiciais. Inicialmente, o julgamento estava programado para ocorrer de forma virtual, com prazo de conclusão até 29 de setembro, mas agora será realizado em sessão presencial, cuja data ainda não foi definida.
A pauta em questão foi proposta em 2016 pelo então Partido da República, atual Partido Liberal (PL), e aborda dispositivos do Marco Civil da Internet. O PL argumenta contra a constitucionalidade da suspensão temporária de aplicativos de mensagens, destacando a relevância de sua função social.
Dentre os pontos a serem debatidos, destaca-se o dispositivo que determina que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ser realizado mediante autorização judicial. Além disso, serão abordados temas como a suspensão e proibição das atividades de empresas que violem direitos individuais à privacidade.
Certos trechos do Marco Civil da Internet já serviram como base para decisões judiciais que resultaram na emissão de ordens para a suspensão do WhatsApp em território nacional.
