O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou a solicitação de compartilhamento de cópias das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa do grupo de turistas brasileiros investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Toffoli, a íntegra das gravações estará disponível para os advogados assistirem, mas a extração de cópias foi negada. Ele enfatiza que o acesso à mídia estará aberto para a defesa, com determinadas precauções sobre a forma de acesso, que ocorrerá na sede do Tribunal, com registro das pessoas que a visualizarem e sob a supervisão de um servidor designado.
O ministro justifica que manter as imagens sob custódia do Supremo é necessário para garantir a “integridade” do material e para proteger os “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens.”
Toffoli também esclarece que sua decisão se aplica não apenas à defesa dos acusados de agredir Moraes, mas também à Procuradoria-Geral da República e às alegadas vítimas, assegurando assim “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa.”
Ele ressalta que a análise do material poderá ser realizada por peritos das partes e dos assistentes, permitindo o manuseio pelo tempo que se mostrar necessário, desde que não seja feita a cópia das imagens. Toffoli conclui que a não autorização para a extração de cópias não impede a realização da análise, uma vez que “as conclusões podem ser obtidas sem a existência de cópias.”
