O ministro Alexandre de Moraes decidiu invalidar a votação virtual relacionada ao réu Eduardo Zeferino Englert, acusado de envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro em Brasília.
Ao fundamentar sua decisão, Moraes alegou que a participação do réu nas “caravanas presentes no acampamento do QG do Exército naquele fim de semana” estava “comprovada”. Propôs, então, uma condenação de 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
No entanto, o advogado do réu apresentou evidências de que ele havia saído de sua cidade natal, Santa Maria (RS), em 6 de janeiro de 2023, chegando a Brasília somente em 8 de janeiro, dirigindo-se diretamente ao CTG Jayme Caetano Braun, sem passar pelo QG do Exército.
Diante desses esclarecimentos, Moraes reconsiderou sua posição, solicitou destaque do processo, anulou a votação virtual e transferiu a análise para 17 de novembro, a ser realizada no plenário físico.
A apresentação de documentação incontestável sobre a data de chegada do réu a Brasília foi crucial para evitar uma possível condenação de 17 anos de prisão.
