Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de 12 indivíduos acusados pelos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. As ações penais estão sendo examinadas no plenário virtual da Corte, permitindo que os ministros emitam seus votos remotamente até 9 de fevereiro.
Este é o primeiro julgamento relacionado a atos golpistas em 2024, marcando o início do ano judiciário na última quinta-feira (1º). A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou as denúncias, imputando aos réus uma série de crimes, como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Cada processo está sendo analisado individualmente no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, já emitiu seu voto, optando pela condenação dos 12 réus. As penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão, e todos os acusados foram condenados a pagar uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões.
Os demais ministros da Corte ainda não divulgaram seus votos, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias. O julgamento desses acusados pelos atos antidemocráticos representa um marco significativo na defesa do Estado de Direito e da democracia no Brasil, com a sociedade brasileira aguardando ansiosamente sua conclusão.
